Socialistas se reúnem com ministro do STF para tratar sobre privatizações
No início da noite de hoje (4), parlamentares do PSB se reúnem com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre privatizações. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), autor do projeto de lei 3.091/2019, que determina a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. Amanhã (6), a Suprema Corte retoma o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 contra a possibilidade de o Executivo privatizar estatais sem aval do Legislativo.
"O ministro Barroso ainda irá se pronunciar sobre o processo e nós queremos demonstrar a importância de um amplo debate público sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas estatais e suas subsidiárias", afirmou Danilo Cabral. Ele defende que a venda de estatais seja regulada em lei específica para cada uma delas, para resguardar o interesse público e a devida discussão no Parlamento.
De acordo com proposta apresentada por Danilo Cabral, seria obrigatória aprovação de lei para privatizar nove empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do país, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, além de subsidiárias. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB).
A ADI foi ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), são apontadas diversas inconstitucionalidades na Lei das Estatais. O ministro-relator da ADI, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em junho do ano passado, determinando a necessidade de autorização do Legislativo para a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas sempre que se trate de alienar o controle acionário.
Já o ministro Edson Fachin concedeu liminar suspendendo os efeitos de decisões judiciais que autorizavam a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. Na avaliação dele, a negociação dos ativos contraria entendimento do STF segundo o qual a venda de ações de empresas de economia mista ou de suas subsidiárias, que implique perda de controle acionário, exige autorização legislativa prévia e licitação.
Na sessão do STF na semana passada, foram apresentadas as sustentações orais. Os votos dos ministros começam nesta quarta-feira (5).
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
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